Tratados de Limites

Tratados Antigos

Bula "Inter Coetera" do Papa Alexandre VI -1493. Concedeu à Espanha as terras descobertas ou que se descobrissem a partir de um meridiano distante 100 (Cem) léguas a Ocidente de qualquer das ilhas de Açores e Cabo Verde.

Tratado de Tordesilhas - 1494. Anulando a Bula Alexandrina, estabeleceu a divisão do globo terrestre em dois hemisférios por um meridiano localizado 370 (Trezentos e Setenta) léguas a Oeste das ilhas de Cabo Verde. (A localização correta das Linhas de Tordesilhas revelou-se impraticavel, na época, pela impossibilidade da determinação de longitudes, o que só foi possível cerca de dois séculos após).

Convenção de Saragoça - 1529. Escritura da venda feita pelo Rei da Espanha ao de Portugal da região onde se encontravam as ilhas Molucas. (Estabelecido também na base de um meridiano localizado à Leste dessas ilhas, passando pelas ilhas denominadas "las Velas e de Santo Thome").

Primeiro Tratado de Utrecht - 1713. Firmado entre Portugal e a França para estabelecer os limites entre os dois paises na costa norte do Brasil. Estas disposições serviram, quase dois séculos após, para defender a posição brasileira na questão do Amapa.

Segundo Tratado de Utrecht - 1715. Firmado entre Portugal e a Espanha, restabelecendo a posse da Colônia de Sacramento para Portugal.

Tratado de Madri - 1750. Também entre Portugal e a Espanha, esbabeleceu os limites entre as colônias dos dois, na America do Sul, respeitando a ocupação realmente exercida nos territórios e abandonando inteiramente a "linha de Tordesilhas". (A Colônia de Sacramento passaría para o domínio da Espanha). Com esse Tratado o Brasil ganhou já um perfil próximo ao de que dispõe hoje.

Tratado do Pardo - 1761. Tornou nulas todas as disposições e feitos, decorrentes do Tratado de Madri.

Tratado de Santo Ildefonso - 1777. Ainda entre Portugal e Espanha. Seguiu em linhas gerais os limites estabelecidos pelo Tratado de Madri, embora com prejuizo para Portugal no extremo sul do Brasil.

Convenção (ou Paz) de Badajoz - 1801. Estabelece as condições de paz na Península Ibérica (sem fazer menção aos limites das colônias de Portugal e da Espanha na América do Sul). Com isto tornou nulas, na prática, todas as disposições a respeito - entre estes dois países -, permitindo a expansão da ocupação gaúcha até o rio Uruguai.